Proposta apresentada pelo governo federal nesta última terça-feira (5), visa que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pela cidade vizinha. Com essa medida, Minas Gerais pode ter até 231 municípios incorporados.
De acordo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios brasileiros atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação).
A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
